JUSTIÇA

RELEASES

      



ATO DE DESAGRAVO CONTRA OS ATAQUES FEITOS PELO PROCON DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CONTRA A ASBP
Avaliação do Usuário: / 7
PiorMelhor 
JUSTIÇA
Sex, 27 de Julho de 2018 12:19

A ASBPASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS vem a público reafirmar a sua condição de entidade defensora dos direitos dos aposentados e pensionistas, não podendo aceitar, em hipótese alguma, os ataques realizados à sua imagem por alguns órgãos da imprensa de Belo Horizonte e pelo PROCON DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, que redundou na Audiência Pública presidida pelo Deputado João Leite.

Por esta razão, CONVOCA SEUS ASSOCIADOS PARA O ATO DE DESAGRAVO a se realizar no dia 28 de julho de 2018, na RUA PITANGUI, n. 1.100 – BAIRRO: COLÉGIO BATISTA – ESPAÇO TÚNEL – BELO HORIZONTE/MG, A PARTIR DAS 10H:00M (MARAVILHOSA FESTA JULINA NO LOCAL).

A verdade, que todos conhecemos, é que ano a ano o aposentado vê seu poder de compra diminuir. O que se comprava no momento da aposentadoria, seja em relação à quantidade e qualidade, hoje não se compra mais. Por outro lado, esta situação desobedece a ordem de manutenção do poder aquisitivo do valor dos benefícios previdenciários, conforme disposta no art. 201, § 4º da Constituição Federal.

Outra situação inadmissível é a do aposentado que continua a trabalhar e que, obrigatoriamente e sem nada receber em troca, tem que contribuir para a Previdência Social. A isto se dá o nome de enriquecimento sem causa, acobertado, todavia, pela injusta e absurda lei que assim determina a retenção da contribuição.

São milhões e milhões de reais tirados anualmente do bolso do aposentado!!!

Pois bem, aí a pergunta: por que o PROCON e os órgãos da imprensa estão tão preocupados em atacar a ASBP? A resposta é bem simples: porque estão a serviço do governo na missão de achatar ainda mais o poder econômico dos aposentados, tentando tirar da frente quem os defenda.

Sugerimos ao Deputado João Leite que, se por um lado ouviu ao PROCON, que por outro assuma a bandeira dos aposentados, defendendo-lhes e exigindo que o governo pare de manobrar para baixo os índices de correção monetária dos benefícios previdenciários, preservando, assim, o real poder de compra como manda a Constituição Federal. Sugerimos, ainda, que exija que o governo pare de cobrar contribuição por serviço que não presta ao aposentado que continua a trabalhar.

Será que o PROCON não sabe que o governo lesa o aposentado? Sabe sim. Todo mundo sabe! 

 

 
Feliz dia das Mulheres !!!
JUSTIÇA
Qua, 08 de Março de 2017 09:09

 
Feliz dia dos Pais
JUSTIÇA
Qui, 11 de Agosto de 2016 14:10

 
Associação de aposentados move ações coletivas contra INSS e Caixa
Avaliação do Usuário: / 19
PiorMelhor 
JUSTIÇA
Qui, 08 de Outubro de 2015 15:23


A ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos moveu duas ações coletivas entre o final de 2014 e início deste ano contra o INSS e a Caixa. A demanda contra o Instituto requer um novo cálculo das aposentadorias. Quanto à instituição bancária, a razão da disputa jurídica são os novos cálculos para as bonificações de contas do Fundo de Garantia.

Ambos os processos tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo na 1ª Vara Previdenciária e tem como objetivo o recalculo das aposentadorias pelas perdas que os aposentados e pensionistas sofrem a cada ano.

Já a ação coletiva contra a Caixa Econômica segue curso na 1ª Vara Cível e pede reparação das perdas que o índice atual (TR - Taxa Referencial), considerado ilegal, não corrigiu monetariamente, tendo em vista que este reajuste não reflete a inflação. Nesta ação a ASBP propõe a troca da TR para um indexador mais favorável, neste caso o INPC - o mesmo que é utilizado para corrigir as aposentadorias.

Leia mais...
 
Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos ganha ação
Avaliação do Usuário: / 33
PiorMelhor 
JUSTIÇA
Ter, 11 de Agosto de 2015 16:32

A Previdência Social foi condenada a excluir Fator Previdenciário no pagamento do benefício


A ASBP – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, unidade Recife obteve ação procedente movida por uma associada contra o Instituto Nacional de Seguridade Social. Desta vez, a ação foi em função da revisão da aposentadoria de professor com exclusão do Fator Previdenciário.

A sentença foi proferida pela 19° Vara Do Juizado Especial Federal, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, que condenou o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor da segurada Maria Cristina Albuquerque, desde a Data Inicial do Benefício com a exclusão do fator previdenciário, bem como a pagar as parcelas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Segundo informações da advogada da ASBP Christiane Caraciolo, a Aposentadoria para Professor, prevista no artigo 201 da Constituição Federal é concedida com tratamento especial, por meio da exigência na redução do tempo de contribuição.

“O professor precisa comprovar tempo exclusivo efetivo nas atividades do magistério nas modalidades infantil, fundamental e médio para ter direito a redução do tempo de contribuição. Desta forma é concedida o direito à aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição, no caso de homens e 25 anos, se mulher”, explica Dra. Christiane.

Com o advento da lei 9.876/99 houve uma profunda mudança quanto ao método utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios Previdenciários, que passou a considerar a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.  Do mesmo modo, com o Decreto nº. 3.048/1999, fora instituído o Fator Previdenciário.

Considerando que o Fator Previdenciário mede os fatores idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, a redução do tempo de contribuição ao Professor, instituída pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, ao cálculo da Renda Mensal Inicial da Aposentadoria gerou ao segurado do magistério prejuízos quanto ao valor da aposentadoria.

A Constituição prevê a redução do tempo de serviço em salas de aulas para o Professor a fim de protegê-lo dos agentes nocivos “estresse” e “postura desgastante”. Sendo assim, a aplicação do Fator Previdenciário constitui uma penalidade aos professores, reduzindo o valor do benefício.

Para obter maiores esclarecimentos a cerca dos tipos de aposentadoria, compareça a uma das unidades da ASBP. Para mais informações acesse www.aposentados.org.br. 

 
<< Início < Anterior 1 2 3 Próximo > Fim >>

Página 1 de 3
ASBP © 2018 ASBP. Todos os direitos reservados.
ASBP Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos.