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Associação de aposentados move ações coletivas contra INSS e Caixa
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Qui, 08 de Outubro de 2015 15:23


A ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos moveu duas ações coletivas entre o final de 2014 e início deste ano contra o INSS e a Caixa. A demanda contra o Instituto requer um novo cálculo das aposentadorias. Quanto à instituição bancária, a razão da disputa jurídica são os novos cálculos para as bonificações de contas do Fundo de Garantia.

Ambos os processos tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo na 1ª Vara Previdenciária e tem como objetivo o recalculo das aposentadorias pelas perdas que os aposentados e pensionistas sofrem a cada ano.

Já a ação coletiva contra a Caixa Econômica segue curso na 1ª Vara Cível e pede reparação das perdas que o índice atual (TR - Taxa Referencial), considerado ilegal, não corrigiu monetariamente, tendo em vista que este reajuste não reflete a inflação. Nesta ação a ASBP propõe a troca da TR para um indexador mais favorável, neste caso o INPC - o mesmo que é utilizado para corrigir as aposentadorias.

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Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos ganha ação
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Ter, 11 de Agosto de 2015 16:32

A Previdência Social foi condenada a excluir Fator Previdenciário no pagamento do benefício


A ASBP – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, unidade Recife obteve ação procedente movida por uma associada contra o Instituto Nacional de Seguridade Social. Desta vez, a ação foi em função da revisão da aposentadoria de professor com exclusão do Fator Previdenciário.

A sentença foi proferida pela 19° Vara Do Juizado Especial Federal, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, que condenou o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor da segurada Maria Cristina Albuquerque, desde a Data Inicial do Benefício com a exclusão do fator previdenciário, bem como a pagar as parcelas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Segundo informações da advogada da ASBP Christiane Caraciolo, a Aposentadoria para Professor, prevista no artigo 201 da Constituição Federal é concedida com tratamento especial, por meio da exigência na redução do tempo de contribuição.

“O professor precisa comprovar tempo exclusivo efetivo nas atividades do magistério nas modalidades infantil, fundamental e médio para ter direito a redução do tempo de contribuição. Desta forma é concedida o direito à aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição, no caso de homens e 25 anos, se mulher”, explica Dra. Christiane.

Com o advento da lei 9.876/99 houve uma profunda mudança quanto ao método utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios Previdenciários, que passou a considerar a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.  Do mesmo modo, com o Decreto nº. 3.048/1999, fora instituído o Fator Previdenciário.

Considerando que o Fator Previdenciário mede os fatores idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, a redução do tempo de contribuição ao Professor, instituída pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, ao cálculo da Renda Mensal Inicial da Aposentadoria gerou ao segurado do magistério prejuízos quanto ao valor da aposentadoria.

A Constituição prevê a redução do tempo de serviço em salas de aulas para o Professor a fim de protegê-lo dos agentes nocivos “estresse” e “postura desgastante”. Sendo assim, a aplicação do Fator Previdenciário constitui uma penalidade aos professores, reduzindo o valor do benefício.

Para obter maiores esclarecimentos a cerca dos tipos de aposentadoria, compareça a uma das unidades da ASBP. Para mais informações acesse www.aposentados.org.br. 

 
ASBP ganha mais uma ação contra INSS para pagamento de pensão por morte
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Qua, 08 de Abril de 2015 12:17
A Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) obteve mais um parecer favorável contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Dessa vez o motivo que levou a ação foi à recusa da Previdência em realizar o pagamento de pensão por morte de um dos seus associados.
 
O Juizado Cível de São Paulo julgou procedente nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil o pagamento do benefício de pensão por morte no valor de R$ 1.385,35 ao autor do processo. Além dos valores atrasados, contados a partir da data do falecimento de sua companheira, totalizando assim R$38.299,20 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).
 
O diretor jurídico da associação, Evaldo Oliveira, deixa claro que este benefício é regido pela lei promulgada na Constituição Federal de 1988. “A Constituição Federal institui o pagamento de pensão por morte do cônjuge ou companheira do segurado da Previdência Social, independente da comprovação de dependência econômica” afirmou.
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