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Associação tem mais uma vitória contra INSS
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A ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos obteve mais um parecer favorável em prol de um associado. Desta vez, a ação movida por uma segurada contra o INSS, em Belo Horizonte teve como objetivo a revisão do benefício mensal previdenciário, mediante incorporação dos índices de 2,28% em junho de 1999 e de 1,75% em maio

Nessa ação foi requerida a revisão do benefício previdenciário, em decorrência da Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, sendo uma revisão que contempla os benefícios concedidos abaixo do teto previdenciário à época da concessão.

De acordo com a Dra. Carla Oliveira, advogada da ASBP não se trata da conhecida revisão do “Teto” e nem de revisão do ato de concessão e sim da readequação do valor da renda, não se verificando, portanto, a decadência.

Destaca-se, também, que na presente revisão é possível pleitear os valores atrasados retroativos aos últimos cinco anos antes da propositura da ação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

As Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 vieram a fixar novo limite máximo para o valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, respectivamente em R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00.

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Associação obtém vitórias na Justiça para revisão de benefício
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Tauana Marin
Do Diário do Grande ABC
 
Pedir a revisão de um benefício é um tanto burocrático. É necessário analisar caso a caso e, muitas vezes, buscar a via judicial. No entanto, alguns aposentados e pensionistas já podem comemorar. A Justiça Federal, em primeira e segunda instâncias, aceitou os argumentos jurídicos da ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos), condenando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a revisar os benefícios, por erros cometidos pela Previdência na atualização dos valores de benefícios. Nesses casos, a Justiça determinou que deve-se aplicar os percentuais corretos e, ainda, indenizar os prejudicados com o pagamento da diferença dos últimos 60 meses corrigidos. 
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